Representação visa a condenação de senador a multa de até R$ 8 mil
A
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro propôs uma ação
contra o senador e candidato a governador Lindbergh Farias (PT) por
propaganda irregular no campus de Marechal Hermes da Fundação de Apoio à
Escola Técnica (Faetec). No último dia 7, o político foi à instituição
numa atividade de campanha nestas eleições.
Na representação, o
procurador eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro acusa o senador
de infringir a Lei das Eleições ao fazer promessas de campanha na
Faetec. Essa lei (nº 9.504/97, art. 37) veda a veiculação de propaganda
em bens pertencentes ao poder público, como no caso da Fundação. A PRE
pede a condenação do senador a multa de até R$ 8 mil, conforme o
previsto na lei.
“O candidato
aproveitou-se de suposta visita a estudantes para fazer propaganda
eleitoral em colégio público em flagrante desrespeito às normas
eleitorais“, diz o procurador eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro na ação.
O procurador narra na representação que, perguntado por jornalistas sobre a propaganda em colégio público, o senador
comparou sua situação com a de um adversário, o governador Luiz
Fernando Pezão (PMDB), demonstrando ter ciência da irregularidade que
estava cometendo.
asscom
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