A Promotoria de Justiça de Macaé investiga casos de funcionários
fantasmas e de descumprimento de carga horária por parte dos
profissionais da saúde – 133 médicos são investigados nesse inquérito
civil. Na última segunda-feira (17), o Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Macaé, encaminhou uma recomendação ao prefeito da
cidade, o médico neurologista Aluízio dos Santos Júnior, o Dr. Aluízio,
para que instale "mecanismos para inibir irregularidades nos hospitais
do município".
O MPRJ recomenda a instalação e o regular
funcionamento do ponto eletrônico de frequencia dos servidores públicos
vinculados ao SUS, incluindo médicos e odontólogos, no prazo de 60 dias.
Um quadro com a escala dos médicos também deverá ser instalado em todas
as unidades de saúde, inclusive em hospitais públicos, pronto
atendimento, postos de saúde e postos do programa Saúde da Família.
Além dessas medidas, as unidades públicas de
saúde de Macaé devem disponibilizar, para consulta de qualquer cidadão, o
registro de frequencia desses profissionais, bem como, na internet,
informações de local e horário de atendimento. O MPRJ também recomenda
que sejam criadas rotinas para fiscalizar o cumprimento das
recomendações.
De acordo com o MP, a recomendação é uma medida
jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como
objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a
necessidade de se acionar a Justiça. A medida também foi endereçada ao
secretário municipal de Saúde, Pedro Reis, e ao presidente da Fundação
Municipal Hospitalar de Macaé, Leandro Matos Soares.
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