domingo, 28 de setembro de 2014

PRE/RJ processa Pezão, Garotinho e outros 19 candidatos por propaganda irregular




Cavaletes e placas ilegais ocupam praças e vias públicas em Niterói

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), por meio da divisão que coíbe a propaganda irregular, entrou com uma representação contra os candidatos a governador do estado Luiz Fernando Pezão e Anthony Garotinho e outros 19 candidatos a deputado estadual e federal por propaganda irregular. Entre os representados estão Clarissa Garotinho, Jorge Picciani, Marco Antônio Cabral e Maria Aparecida Panisset. Eles são acusados de utilizar cavaletes não móveis ao longo de vias e praças públicas de Niterói, dificultando a passagem de pedestres e veículos. Também existem casos de placas afixadas em locais não permitidos.

A PRE pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que notifique os acusados para a retirada imediata das propagandas irregulares, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso não recolham o material, além da aplicação da multa prevista na Lei nº 9.504/97, que pode chegar a R$ 8 mil. Na ação, o procurador regional eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro pede que seja levado em consideração o número de propagandas apreendidas pela Justiça Eleitoral.

Para o procurador, mesmo que a legislação eleitoral exija a prévia intimação dos candidatos para que tomem ciência da irregularidade, é possível presumir que eles têm conhecimento da propaganda, bem como de sua proporção e custo de veiculação. “A afixação da propaganda em local de intensa movimentação de carros e pessoas permite concluir que os beneficiários não só tinham ciência de sua veiculação, como foram diretamente responsáveis por ela”, afirma Maurício Ribeiro.

Também respondem pela ação os candidatos a deputado estadual Waldeck Carneiro da Silva, Plínio Comte Leite Bittencourt, José Renato de Jesus, Atratino Cortes Coutinho Neto, Paulo César Melo de Sá, Nivaldo Mulim da Costa, Tânia Regina Pereira Rodrigues, André Luiz Lazaroni de Moraes e Márcio Panisset; e os candidatos a deputado federal Francisco José D'Angelo Pinto, Altineu Cortes Freitas Coutinho, Sérgio Zveiter, Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, Soraya Alencar dos Santos e Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira.

Propaganda irregular – A PRE/RJ conta com uma divisão que trata de irregularidades na propaganda eleitoral. A divisão é composta pelos três procuradores regionais eleitorais auxiliares – João Ricardo Ferrari, Maurício da Rocha Ribeiro e Sidney Madruga –, que têm se dedicado exclusivamente à matéria para coibir ilícitos.

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Este Blog foi criado no ano de 2007, administrado por Magnum Silva, 27 anos, Acadêmico em Direito pela universidade Estácio de Sá. E-mail: redacaomgm@gmail.com

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