A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) solicitou à Promotoria Eleitoral de Campos dos Goytacazes a apuração de possível prática de ilícito eleitoral no recadastramento de usuários do cartão Campos Cidadão. De acordo com reportagem veiculada no jornal O Globo, o recadastramento exige que os beneficiários tenham título de eleitor e votem no município.
“Benefícios como esses dirigidos à população, em época de pré-campanha eleitoral, devem ser, em regra, averiguados, uma vez que, supostamente, podem ter cunho eleitoreiro, além de configurar abusos vedados pela legislação. A exigência da apresentação de título eleitoral é injustificável", afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
O ofício da PRE/RJ alerta para possível associação do recadastramento com as eleições municipais e pede que a identificação de possíveis responsáveis e beneficiários. Segundo a imprensa, o cartão permite que o usuário pague R$ 1 na tarifa de ônibus em vez do R$ 2,75 do valor regular. Além do título, os beneficiários devem informar RG, CPF e comprovante de residência.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional Eleitoral/RJ
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