Denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pelo crime conhecido como “estelionato judiciário”, o advogado T.D. F teve prisão preventiva decretada pelo juízo da 25ª Vara Criminal. Ele é acusado de usar nomes de vítimas, com documentos e assinaturas falsificados, para acionar empresas por danos morais e obter a respectiva porcentagem da indenização em mais de 100 processos em Juizados Especiais Cíveis.
De acordo com a denúncia, ajuizada pela promotora de Justiça Angélica Mothé Glioche, em junho do ano passado, o advogado protocolou ações de responsabilidade civil por danos morais e materiais contra a Telemar Norte Leste S/A, o Banco Itaucard S/A, o Banco Itau S/A e a Casas Bahia S/A, cujo valor de causa era de mais R$ 27 mil, para cada processo. Segundo investigações da polícia, ele usou o nome da vítima Uanderson Oliveira de Araújo como suposta parte ofendida nos processos. O crime não chegou a ser consumado porque juiz Flávio Citro Vieira de Mello, do II Juizado Especial Cível, determinou a intimação pessoal de Uanderson, que afirmou não ter contratado os serviços de Thiago David Fernandes para ajuizar qualquer ação cível, não o conhecia e sequer reconhecia a assinatura da procuração como sua.
A promotora explica que a vítima, um morador da Pavuna, na Zona Norte do Rio, declarou em juízo que seus documentos haviam sido coletados por um grupo de mulheres que montaram uma mesa de atendimento na comunidade Final Feliz, em Costa Barros. Elas se diziam assistentes sociais com o objetivo de “limpar o nome” de pessoas com dívidas para coletarem seus dados e documentos.
Na decisão, o advogado foi enquadrado quatro vezes nos artigos 171 (§ 3º, c/c 14, inciso II), 304 e 299, na forma do artigo 69, do Código Penal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário