Dica

Dica

sábado, 20 de setembro de 2014

Concurso Marinha do Brasil - Corpo de Praças

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) divulgou o edital do seu mais novo concurso público de admissão ao Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP-CAP) em 2014. As inscrições continuam abertas até 08 de outubro de 2014 e todas as informações estão disponíveis nos endereços eletrônicos  www.ensino.mar.mil.br e www.densm.mar.mil.br
As 738 vagas estão distribuídas entre as especialidades ligadas às áreas de Administração, Administração Hospitalar, Contabilidade, Desenho Mecânico, Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica, Enfermagem, Estatística, Estruturas Navais, Geodésia e Cartografia, Gráfica, Higiene Dental, Marcenaria, Mecânica, Metalurgia, Meteorologia, Nutrição e Dietética, Patologia Clínica, Processamento de Dados, Prótese Dentária, Química, Radiologia Médica, Secretariado e Telecomunicações.

As provas e outros eventos relacionados ao concurso serão realizados nas cidades do Rio de Janeiro, Vila Velha (ES), Salvador (BA), Natal (RN), Olinda (PE), Fortaleza (CE), Belém (PA), São Luis  (MA), Rio Grande (RS), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Ladário (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP), Manaus (AM) e Santos (SP).

O Edital completo e seus anexos estão à disposição dos candidatos nos endereços www.densm.mar.mil.br ou www.ensino.mar.mil.br ou nos locais de inscrição listados no edital.
O extrato do foi publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2014, seção 3, a partir da página 23.

Gráfica lacrada fazia panfletos irregulares em Campos

Em operação realizada nesta quinta-feira (18), a fiscalização da 75ª ZE de Campos de Goytacazes apreendeu 800 mil panfletos de um candidato do PR na gráfica PH Gomes Editora Ltda, que foi lacrada. Não havia registro de ordem de serviço, tiragem ou emissão correta de notas fiscais em relação à propaganda. Há uma semana, a fiscalização já havia flagrado propaganda irregular no local, instalado no mesmo prédio da gráfica do jornal O Diário. As duas empresas possuem ainda um único proprietário.

Foram encontrados indícios de que a gráfica fornecia grande volume do material de campanha do candidato do PR e seus aliados da coligação. Somente em uma semana, dois milhões de panfletos teriam sido produzidos e distribuídos em Campos e outros municípios, mas a empresa não aparece como fornecedora na prestação de contas parcial do candidato. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo juiz Geraldo da Silva Batista Junior, responsável pela fiscalização em Campos. O candidato poderá responder por abuso de poder econômico.

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Norte Fluminense: vereadora, ex-prefeito e vice ficam inelegíveis



O juiz da 130ª ZE de São Francisco de Itabapoana (Norte Fluminense), Luiz Alfredo Carvalho Junior, tornou inelegível por oito anos, nesta terça-feira (16), a vereadora Patrícia Miranda Cherene (PTB), por compra de votos e abuso de poder político. A sentença prevê a posse imediata do suplente. Também perderam o cargo o candidato derrotado à reeleição a prefeito, Francisco Lemos (PR), e sua vice, Sandra Regina Henriques (PSDC). Em 2012, eles utilizaram servidores municipais em horário integral na campanha, prometendo vantagens se ambos fossem eleitos. Os três foram ainda multados em 15 mil UFIRs, cada um - cerca de R$ 38 mil.

Todos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A vereadora só ficará no cargo se obtiver liminar (decisão temporária) suspendendo os efeitos da sentença enquanto o recurso não for julgado pelo tribunal. Segundo município mais pobre do estado, São Francisco do Itabapoana elegeu para a prefeitura, em 2012, o primo da vereadora, Pedrinho Cherene (PSC).

MPF quer assegurar regularidade no fornecimento de merenda escolar em Angra dos Reis (RJ)

reprodução


O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) expediu recomendação à Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia do município para que instaure processo de licitação, por meio da publicação de edital, no prazo máximo de dez dias, para a contratação de nova empresa que fornecerá alimentação escolar às unidades de ensino da cidade.

De acordo com a procuradora da República Monique Cheker, o município de Angra dos Reis, com verbas federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar, realizou em 2011 licitação que contratou a empresa Nutrimed Alimentação Industrial LTDA para fornecimento de merenda escolar. Entretanto, o MPF apurou que, antes mesmo do processo licitatório, a intenção da empresa vencedora era a cessão ou transferência do objeto licitatório para outra empresa do ramo.


Após vencer a licitação e trinta dias após a assinatura do contrato administrativo nº 079/2011, a empresa alterou a composição do seu quadro societário, ingressando então os atuais sócios da empresa Guelli Comércio de Alimentação LTDA, também fornecedora de alimentação escolar.

O contrato vem sendo aditado anualmente e, para a procuradora Monique Cheker, “houve nítida manobra para burlar o procedimento licitatório, bem como os princípios da moralidade, eficiência e dever geral de licitar. O MPF quer celeridade a fim de que o ano letivo de 2015 já se inicie com novo fornecedor de alimentação escolar, sem qualquer prejudicialidade para os alunos componentes da rede municipal”.

O Município têm dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para que se manifeste acerca do acatamento ou não do pedido do MPF, sob pena de adoção das medidas judiciais visando a declaração da nulidade do contrato administrativo, bem como a condenação dos responsáveis pela ilegalidade mencionada, seja por ação ou omissão, nos termos do artigo 7º, § 6º, da Lei 8.666/93.

COMISSÁRIA/NUTRICIONISTA

Superior completo - Inglês Fluente - Empresa de Hotelaria Marítima, possuir experiência OFFSHORE de no mínimo 06 meses na CTPS. A
vaga é para embarcar, então tem que estar com CBSP, HUET e VACINAS em dia. Indispensável que possua INGLÊS. Ambos os sexos. Favor enviar currículo com o nome da vaga no assunto do e-mail, para: rhcurriculosace@outlook.com Candidatos fora do perfil serão descartados automaticamente. Local de Trabalho: , Macaé - RJ

sábado, 13 de setembro de 2014

HOJE NO CENTRO DE SÃO FRANCISCO CINEMA NA RUA


MPF denuncia Eike Batista e pede bloqueio de R$ 1,5 bi

REPRODUÇÃO


Empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais e pode pegar até 13 anos de reclusão







O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) denunciou Eike Batista por dois crimes contra o mercado de capitais, causando prejuízos de R$ 1,5 bilhão. O empresário é acusado de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada (artigos 27-C e 27-D da Lei 6.385/76). Pelos delitos cometidos, ele pode ser condenado a até 13 anos de reclusão. O MPF pede ainda o bloqueio dos bens de Eike, juridicamente chamada de arresto, para futura indenização dos prejuízos causados.

Na denúncia, o MPF requer ainda, além do bloqueio de todos os ativos financeiros de Eike Batista no Brasil, o arresto de seus bens imóveis (casas, apartamentos) e móveis (carros, barcos, aeronaves) até o limite de R$ 1,5 bi. "A quantia equivale ao prejuízo suportado pelo mercado de ações em consequência da conduta criminosa protagonizada pelo denunciado”, explicam os procuradores da República Rodrigo Ramos Poerson e Orlando Monteiro da Cunha, autores da denúncia.

Além dos bens de Eike Batista, o MPF quer também o arresto dos imóveis doados pelo empresário ao filhos Thor e Olin e a mulher Flávia Sampaio. As doações foram feitas após a data dos delitos cometidos pelo empresário. "A manobra fraudulenta levada a efeito pelo denunciado no inequívoco propósito de afastar seus bens de futura medida constritiva", alertam os procuradores.

Eike doou para o filho Thor a mansão onde moram, no Jardim Botânico, Rio de Janeiro, no valor de R$ 10 milhões, além de uma propriedade em Angra dos Reis aos dois filhos mais velhos (Thor e Olin), também no valor de R$ 10 milhões. Para a mulher, o empresário doou um apartamento em Ipanema, Rio de Janeiro, no valor de R$ 5 milhões.

Crimes contra o mercado de capitais

O delito de manipulação de mercado ocorreu em outubro de 2010, quando Eike simulou a injeção de até US$ 1 bilhão na empresa, por meio de compra de ações da OGX, operação conhecida no mercado como “put”.

De acordo com o MPF, a má-fé e fraude na divulgação de contrato com cláusula que jamais seria cumprida revela que muito antes de sua divulgação, Eike já sabia que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não teriam a prospecção anunciada que justificasse os altos preços das ações. “A divulgação do contrato com cláusula put se deu maliciosamente, de forma a iludir o público investidor, mediante a sua ocultação por ocasião da publicação de fato relevante na mesma data do instrumento particular, o que possibilitou ao acusado suscitar a sua isenção de cumprir a obrigação de investir recursos de seu patrimônio pessoal na empresa OGX por meio da compra de ações”, explicam os procuradores.

Na lei, essa prática está tipificada como “realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas, com a finalidade de alterar artificialmente o regular funcionamento dos mercados de valores mobiliários em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, no mercado de balcão ou no mercado de balcão organizado, com o fim de obter vantagem indevida ou lucro, para si ou para outrem, ou causar dano a terceiros”, prevendo pena de reclusão de até oito anos.

Já a segunda acusação que pesa contra Eike Batista refere-se ao uso indevido de informação privilegiada. Por duas ocasiões, o empresário cometeu o delito conhecido como “insider trading”, que consiste na utilização de informações relevantes sobre valores mobiliários, por parte de pessoas que, por força de sua atividade profissional, estão por dentro dos negócios da emissora, para transicionar com os valores mobiliários antes que tais informações sejam de conhecimentos do público.

Entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, Eike usou informações privilegiadas para gerar lucro indevido na ordem de R$ 125 milhões. Já entre 28 de agosto e 3 de setembro do ano passado e entre 27 de agosto e 2 de setembro, novamente, com informações privilegiadas, Eike obteve lucro de R$ 111 milhões com a venda de ações da OGX, em uma conjuntura favorável aos negócios realizados pelo denunciado, em desigualdade de condições aos demais investidores

Segundo a lei, “utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários” prevê pena de reclusão de até cinco anos.


------------------------------
Marcelo Del Negri
MPF