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Este Blog foi criado no ano de 2007, administrado por Magnum Silva, 27 anos, Acadêmico em Direito pela universidade Estácio de Sá. E-mail: redacaomgm@gmail.com

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sexta-feira, 7 de abril de 2017

Gerente de banco é demitido após publicar fotos com o noivo em rede social, denuncia sindicato



O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região faz uma denúncia preocupante.

Segundo a entidade, um gerente do banco Itaú foi demitido na semana passada por ser homossexual e publicar nas redes sociais fotos com o noivo. O trabalhador, ressalta o sindicato, tinha resultados de produtividade acima da média.

O rapaz não teve o nome divulgado. O caso ocorreu no Núcleo de Relacionamento de Gerentes, no centro administrativo da instituição financeira, conhecido como ITM.

Com um ano e seis meses de banco, o então gerente de relacionamento Uniclass/PF diz ter recebido 10 prêmios por cumprimento de metas, sempre com resultados bem acima da média. Com o destaque, vieram também as primeiras reações discriminatórias.


“Me repreendiam dizendo que eu me ‘soltava demais’ quando ganhava um prêmio, e que esta postura não é adequada. Também diziam que minhas roupas não eram as ideais para o trabalho, que meus ternos não estavam dentro dos padrões”, relembra o trabalhador.



Ainda segundo o sindicato, a discriminação homofóbica chegou ao limite na última semana, quando ele voltou de férias, período em que ficou noivo e postou vídeos e fotos sobre o tema nas redes sociais. O trabalhador conta que foi chamado pelo gestor da área e informado que a demissão se devia a sua postura, que não era adequada.

A entidade informou que já repassou a denúncia ao setor de Recursos Humanos do banco e espera uma resposta sobre o caso.


“Não é a primeira vez que isso acontece no Itaú e, recentemente, denunciamos demissões de pessoas com deficiência. É preciso que o banco reveja suas posturas, e nós cobramos que esse tipo de coisa não aconteça novamente”, explica o dirigente sindical Fábio Pereira.
Posicionamento

Em nota, o Itaú Unibanco afirmou que repudia situações de homofobia, dentro ou fora da instituição.


“O banco possui valores sólidos e a diversidade faz parte deles. Entendemos a pluralidade como algo fundamental. Nossos clientes são diversos, portanto, nossos colaboradores também precisam ser. Além disso, possuímos o Ombudsman, um canal voltado aos colaboradores que tem como função escutar, registrar e avaliar questões relacionadas ao ambiente de trabalho, com total sigilo entre os envolvidos. Já enviamos comunicado ao Sindicato dos Bancários esclarecendo os reais motivos do desligamento, que nada tem a ver com a situação citada.”

Fonte: Jornal de Brasília



quinta-feira, 30 de março de 2017

Síndrome de Burnout (stress ocupacional) gera danos morais


Dallegrave Neto define o burnout como "um esgotamento profissional provocado por constante tensão emocional no ambiente de trabalho", ocasionado por um sistema de gestão competitivo, com sujeição do empregado às agressivas políticas mercantilistas da empresa. Segundo Michael P. Leiter e Christina Maslach "a carga de trabalho é a área da vida profissional que está mais diretamente associada à exaustão. Exigências excessivas de trabalho provenientes da qualidade de trabalho, da intensidade dos prazos ou da complexidade do trabalho exaurem a energia pessoal". Os autores também identificam que, do ponto de vista organizacional, a doença está associada ao absenteísmo (faltas ao trabalho), maior rotatividade, má qualidade dos serviços prestados e maior vulnerabilidade de acidentes no local de trabalho. A síndrome de burnout integra o rol de doenças ocupacionais do Ministério do Trabalho e Emprego. Está inserida no Anexo II do Regulamento da Previdência Social. O mencionado Anexo identifica os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsão do artigo 20 da Lei nº 8.213/91. Entre os transtornos mentais e de comportamento relacionados ao trabalho (Grupo V da CID-10) consta, no item XII, a síndrome de burnout - "Sensação de Estar Acabado (Síndrome de Burnout, Síndrome do Esgotamento profissional)", que na CID-10 é identificado pelo número Z73.0.

No caso específico dos autos, a gravidade do distúrbio psicológico que acometeu a reclamante é constatada pelas informações de natureza fática registradas no acórdão regional: longo período de afastamento do trabalho, com a concessão de benefício acidentário pelo INSS e o consumo de medicamentos antidepressivos, além de dois laudos periciais reconhecendo que a incapacidade laboral da autora é total, a doença é crônica e não há certeza sobre a possibilidade de cura. Por oportuno, este Relator já teve a oportunidade de se manifestar em matéria semelhante, em que se reconhece como passível de reparação por dano moral a exigência excessiva de metas de produtividade, isso porque o sentimento de inutilidade e fracasso causado pela pressão psicológica extrema do empregador não gera apenas desconforto, é potencial desencadeador de psicopatologias, como a síndrome de burnout e a depressão, o que representa prejuízo moral de difícil reversão ou até mesmo irreversível, mesmo com tratamento psiquiátrico adequado.

Atenta-se ao fato de que, além da observância ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável, conforme assegura a Constituição Federal de 1988, imprescindível considerar, ainda, que cada indivíduo deve ser respeitado em sua singularidade, daí a necessidade de se ajustar o contexto ocupacional à capacidade, necessidade e expectativas razoáveis de cada trabalhador. O Tribunal Regional de origem, ao fixar o valor da reparação por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), não atentou para as circunstâncias que geraram a psicopatologia que acarretou a invalidez da reclamante, oriunda exclusivamente das condições de trabalho experimentadas no Banco reclamado, período em que sempre trabalhou sob a imposição de pressão ofensiva e desmesurada, com o objetivo de que a trabalhadora cumprisse as metas que lhe eram impostas. Portanto, cabível a majoração do valor da indenização por dano moral para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Recurso de revista conhecido e provido. (TST, Recurso de Revista, RR 9593320115090026, Rel. José Roberto Freire Pimenta, j. 29.04.2015)

Trabalhar em escritório pode aumentar o risco de doenças cardíacas

reprodução
Mas não é preciso se desesperar: para conseguir compensar você só precisa andar cerca de 11 quilômetros por dia, ou ficar sete horas em pé Gastar muito tempo sentado é pode ser ruim para o seu coração, segundo apontou o estudo publicado no International Journal of Obesity. A pesquisa encontrou uma ligação entre o trabalho sedentário, gordura extra na região abdominal e a probabilidade de doenças cardiovasculares. Mas se você é daqueles que trabalha em escritório, mas preza para uma vida saudável não precisa ficar desesperado. Tem um jeito de impedir que as doenças cardíacas não aconteçam: para compensar, é preciso caminhar pelo menos 11 quilômetros por dia, ou passar sete horas em pé. A pesquisa, que ocorreu entre setembro de 2006 e setembro de 2007, envolvendo voluntários do Royal Mail em Glasgow, envolveu 111 profissionais do correio, saudáveis, que foram equipados com monitores de atividade durante sete dias. Entre eles, 55 trabalhavam no escritório e 56 entregavam cartas nas ruas, e andavam o expediente todo. O estudo revelou que aqueles que tinham ficavam sentados, no escritório, registaram uma circunferência na cintura maior: 97 centímetros, sendo que os que passavam o dia todo se movimentando tinha uma média de 94 centímetros. Além disso, apresentaram uma diferença de uma unidade de índice de massa corporal. Fora os aspectos físicos, quem trabalhava dentro da empresa também tinha um risco mais elevado de adquirir uma doença cardiovascular: 2,2% a mais de chance em comparação com 1,6%, considerando um período de 10 anos.

A pesquisa também aponta que a circunferência da cintura pode aumentar em dois centímetros, e o risco de doenças cardiovasculares em 0,2%, para cada hora adicional que a pessoa ficar sentada. Leia também: Europa registra surto de sarampo após confirmação de 500 casos Caminhar pode previnir as doenças cardíacas O doutor William Tigbe, da Warwick Medical School da Universidade de Warwick, que liderou a análise, ponderou que mais tempo gasto em um trabalho sedentário significa uma barriga maior, triglicérides mais elevados, diminuição do colesterol ‘bom’, até o pior, que é o risco de doença cardíaca. "Quem não apresentou nenhum tipo de alteração negativa estava dando mais de 15.000 passos por dia, o que equivale a andar de 11 quilômetros, ou passar sete horas por dia em pé”, afirmou ele. O pesquisador acredita que as descobertas podem ser usadas como base de novos objetos de estudo para a saúde pública. "Contudo, os níveis sugeridos em nossa pesquisa seriam muito desafiadores se não fossem incorporados nas ocupações das pessoas", declarou Tigbe. Os participantes do estudo usaram um pequeno monitor de atividade física, que ficava preso à coxa, por sete dias. Eles também tiveram seu peso, altura e pressão arterial medida, e até amostras de sangue recolhidas.


Fonte: Saúde - iG

quarta-feira, 22 de março de 2017

Traição no casamento pode obrigar cônjuge a pagar danos morais

Projeto de lei em tramitação na Câmara coloca no Código Civil a punição para quem descumprir a obrigação de fidelidade recíproca.



Depende apenas de votação em duas comissões da Câmara dos Deputados uma mudança no Código Civil para tornar lei uma regra que, na prática, já foi aplicada em algumas decisões judiciais: a traição no casamento pode passar a dar direito ao parceiro traído a uma indenização financeira por dano moral.

É o que prevê projeto de lei (PL 5716/16) em tramitação na Câmara dos Deputados que modifica o Código Civil, incluindo punição para descumprimento do artigo que coloca a “fidelidade recíproca” como um “dever” no casamento.

De acordo com o texto, “o cônjuge que pratica conduta em evidente descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento responde pelo dano moral provocado ao outro cônjuge”.
Culpa civil

Segundo o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), a pulada de cerca deve ser motivo não apenas de culpa conjugal, mas de “culpa civil” para embasar a condenação do responsável a ressarcir o traído pelo dano.


“No intuito de explicitar no âmbito do Código Civil a responsabilidade civil por dano moral decorrente do descumprimento por qualquer dos cônjuges do dever de fidelidade recíproca no casamento, propõe-se nesta oportunidade o presente projeto de lei, que cuida de acrescentar um dispositivo com este teor normativo ao referido diploma legal”, registra.

A Justiça já reconhece os danos morais causados por traição no casamento.
Sentença baseada no Código Civil

Em uma decisao de Santa Catarina, um marido conseguiu sentença estabelecendo uma indenização de R$ 50 mil pela mulher, depois de descobrir que ela tinha um caso extraconjugal.

A decisão foi embasada justamente no artigo do Código Civil que fala em fidelidade recíproca como uma das obrigações do casamento.


“Por mais que o adultério não seja ilícito penal, configura ato ilícito. A infelicidade ou a insatisfação na convivência com o cônjuge — seja pelo seu comportamento ou, ainda, pela extinção do sentimento que os uniu —, "não pode justificar a existência de uma vida amorosa paralela, revelando-se mais digno o enfrentamento de uma separação", registrou na ocasião o desembargador Luiz Fernando Boller, da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC.

Para virar lei, basta o projeto ser aprovado comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Fonte: Correio Braziliense

sexta-feira, 17 de março de 2017

Polícia Federal deflagra mega operação em seis estados


reprodução

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 17/03, a “Operação Carne Fraca” com o objetivo de desarticular organização criminosa liderada por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio. A operação detectou em quase dois anos de investigação que as Superintêndencias Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público.

Aproximadamente 1100 policiais federais estão cumprindo 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso, números que fazem desta a maior operação já realizada pela PF em toda sua história.

Os agentes públicos, utilizando-se do poder fiscalizatório do cargo, mediante pagamento de propina, atuavam para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva.

Dentre as ilegalidades praticadas no âmbito do setor público, denota-se a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender interesses dos grupos empresariais. Tal conduta permitia a continuidade delitiva de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam em total desrespeito à legislação vigente.

As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba/PR e estão sendo cumpridas em 7 estados federativos: São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.

O nome da operação faz alusão à conhecida expressão popular em sintonia com a própria qualidade dos alimentos fornecidos ao consumidor por grandes grupos corporativos do ramo alimentício. A expressão popular demonstra uma fragilidade moral de agentes públicos federais que deveriam zelar e fiscalizar a qualidade dos alimentos fornecidos a sociedade.

Com informações da assessoria de imprensa

quarta-feira, 15 de março de 2017

Justiça determina indenização de R$ 3.000 por longa espera em fila de banco

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Das 4.345 reclamações registradas pelo Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apenas 15 dizem respeito a mau atendimento em bancos em Belo Horizonte, ou seja, menos de 0,5%. E nenhuma delas é sobre as longas esperas. Embora não apareça nas estatísticas, a demora nas filas acontece com frequência, mesmo com leis municipais e estadual que limitam tal espera em 15 minutos. O desrespeito pode render indenização por dano moral. Em Governador Valadares, na região do Rio Doce, um cliente que esperou duas horas para ser atendido em uma agência do Santander conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 3.000. O banco ainda pode recorrer.

“Ele trabalha com transporte e, como teve que esperar demais, perdeu trabalho. A indenização considera tanto o dano emocional, em decorrência do estresse, como o dano físico”, afirma o advogado Filipe Assis, que representa o consumidor lesado.

Segundo Assis, a ação foi embasada na Lei Municipal 4642/1999, de Valadares, e na Lei Estadual 14235/2002, que determinam o limite máximo de 15 minutos em filas nos bancos. “Também consideramos os artigos 6º e 8º do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da proteção à vida, à saúde e à segurança do consumidor”, ressalta.

O Santander não comenta ações ainda em andamento. Entretanto, segundo defesa descrita no acórdão, alegou que o fato não gerou danos morais ao recorrido, mas meros aborrecimentos. Ainda segundo o banco, para a configuração do dano moral é necessário que a ofensa seja capaz de gerar perturbação não passageira.

Para determinar a indenização de R$ 3.000, o desembargador Pedro Bernardes, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), considerou que o banco alegou que o fato gerou meros aborrecimentos. Ainda segundo o banco, para a configuração do dano moral é necessário que a ofensa cometeu ato ilícito por infringir a lei e considerou ainda que houve dano moral. “A demora excessiva no atendimento, a meu sentir, vai de encontro à dignidade da pessoa humana, respaldada pela Constituição Federal. Além disso, demonstra o descaso do apelante principal com seus clientes”, disse.

“Assim, a situação narrada nos autos ultrapassa a esfera dos meros aborrecimentos, ensejando indenização por danos morais, já que o apelante ficou na fila por um tempo seis vezes superior àquele previsto na legislação”, concluiu Bernardes.

Assis diz que normalmente os consumidores não se animam a prestar queixas contra o mau atendimento, mas devem fazê-lo. “Um outro cliente sempre reclamava que ficava mais de 15 minutos, às vezes até mais do que uma hora. Então, juntou seis reclamações sobre dias diferentes e já entramos com a ação. Se um banco infringe a lei, precisa ser punido para não voltar a fazê-lo”, afirma o advogado.
Senhas podem servir de prova

O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da assessoria de imprensa, alerta os consumidores para a necessidade de formalizar as reclamações e chama a atenção para as grandes chances de conseguir indenização, uma vez que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já tomou decisões em favor do consumidor com relação à grande demora na fila de banco. “A orientação do Procon é que o consumidor que se sentir prejudicado, moral ou materialmente, com a demora na fila deve entrar na Justiça, exigindo indenização”, diz a nota.

Para tanto, o consumidor tem que reunir provas documentais para evidenciar o transtorno. “O cliente deve pegar a senha que comprova o horário que chegou, pegar algum documento que mostre quando saiu e, se for preciso, pode solicitar as imagens das câmeras internas do banco” explica o advogado Filipe Assis.

Por Felipe Alves
Com informações de JusBrasil

sexta-feira, 10 de março de 2017

Juiz que barrou audiência porque lavrador usava chinelo terá de pagar R$ 12 mil





Do UOL, em São Paulo -

Um juiz do Paraná que impediu um lavrador de participar de uma audiência porque usava chinelos terá de pagar R$ 12 mil à União. O valor se refere a indenização por danos morais que o trabalhador ganhou em ação contra o governo federal.

O caso que envolveu o juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira e o lavrador Joanir Pereira em Cascavel (PR) teve repercussão nacional em 2007. À época, Moreira era encarregado de julgar um processo trabalhista cujo autor era o agricultor, na 3ª Vara do Trabalho da cidade paranaense. O magistrado se recusou a prosseguir com a audiência sob o argumento de que o uso do calçado "atentaria contra a dignidade do Judiciário".

Em decisao de dezembro de 2016, a Justiça Federal condenou Moreira a ressarcir a AGU (Advocacia-Geral da União) por reconhecer que o funcionário público agiu "com culpa grave" e "de forma imprudente" no caso do lavrador. Joanir recebeu uma indenização de R$ 10 mil da União em 2013. O valor agora cobrado pela AGU sofreu correção monetária.

"Penso que o réu agiu com culpa grave, de forma imprudente, (...) porque se trata de um juiz do trabalho que exercia suas funções em região com grande quantidade de trabalhadores rurais", diz a sentença do juiz Alexandre Moreira Gauté, da 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR).

Segundo o juiz Gauté, a conduta de Moreira "abalou a moral" de Pereira. "Trabalhador rural, pessoa de poucos recursos financeiros, que não foi à audiência usando sapatos porque sequer tinha esse tipo de calçado, não porque quisesse ofender a dignidade do Poder Judiciário".

Na sentença em favor da União, o juiz que julgou o caso destaca não ter encontrado documento que pudesse inocentar a atitude do colega magistrado. "Nem mesmo as portarias e atas apresentadas aqui pelo réu têm o condão de afastar a culpa de sua conduta." O magistrado afirma que os documentos apenas condenavam o uso de bermudas e regatas no ambiente jurídico.

"Era natural (previsível) que o sr. Joanir viesse a se sentir moralmente ofendido, como acabou ocorrendo, quando soubesse [por seu advogado] que a audiência não foi realizada porque ele estava calçando chinelos, a despeito de estar vestido com calça comprida e camisa social", diz o juiz em trecho da sentença.

A respeito da vitória na ação contra o juiz, a AGU afirmou, por meio de nota, que a decisão lembra que juízes estão sujeitos a responsabilização por atos administrativos que causem danos a terceiros.

O juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira ainda não foi localizado para comentar a decisão. A reportagem do UOL solicitou por e-mail, às 9h13, e por telefone, às 9h42, o contato do magistrado ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, por meio de sua assessoria de comunicação. Até o momento de publicação deste texto, não houve retorno. Assim que o Tribunal se pronunciar, o texto será atualizado com as informações fornecidas.



Crédito da imagem: Lula Marques/Folhapress