quinta-feira, 7 de março de 2019

Carnaval do funk agressivo na avenida de Santa Clara

Carnaval em São Francisco de Itabapoana com os blocos "falta de planejamento de mobilidade urbana", "Gestão na parte cultural". A abertura do carnaval que acontecia tradicionalmente no centro da cidade este ano a gestão municipal não apoiou. Ao circular pelas praias era notório a falta de planejamento na parte de infraestrutura de mobilidade urbana de trânsito, 5 dias de programação e não foram capazes de proporcionar mais conforto e segurança aos foliões. Na Avenida de Santa Clara carros, motos passavam entre os foliões sem ter o fechamento da avenida principal de Santa Clara. Drogas eram consumidas livremente, a sensação de insegurança tomava conta.

Houve shows nos principais palcos das praias mas não o que o Sanfranciscano, o turista família gostaria de ver, "onde estão  os blocos blocos carnavalescos, os Bois pintadinhos".  Só ouvia funk proibido agredindo a audição da família que passavam por estes locais. A reportagem do blog faz este análise não para fazer uma crítica destrutiva a atual gestão, mas sim uma crítica construtiva no qual pautamos as nossas coberturas. A atual gestão de São Francisco de Itabapoana acabou esquecendo a tradição de uma abertura do carnaval no centro da cidade dos blocos na avenida, enquanto isso Gargaú os blocos que lá estavam faziam os foliões sentirem o clima de carnaval, bois pintadinhos e muita alegria. Como de costume a comunidade de Gargaú não esperou poder público e sim se juntaram e fizeram um carnaval cada vez mais animado. Manguinhos foi regado de música ao vivo em um clima carnavalesco agradável, mas para poucos que lá estavam devido ser uma pequena área. Enquanto isso acontecia em Barra do Itabapoana registro de confusão, tiros, infelizmente o carnaval na cidade foi assim.

Saúde-RJ: Saiu o edital para UPAs com salários de até R$7.628,50!

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro faz saber aos interessados a abertura de novo edital de processo seletivo para atuação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) sob administração do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – IABAS. As oportunidades são oferecidas em diversos cargos.

As vagas são destinadas ao cargo de técnico de enfermagem, dentista, enfermeiro, farmacêutico, médico clínico e médico pediatra. os salários oferecidos variam entre R$ 1.605,72 e R$ 7.628,50. Os contratos serão assinados sob regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), o que assegura o FGTS e auxílio-desemprego aos contratados.

Sobre os cargos


Técnico de Enfermagem 
Requisitos: Diploma/ Certificado de Conclusão de Ensino Médio e Curso de Formação em Técnico de Enfermagem, Registro no Conselho de Classe.
Salário: R$ 1.605,72
Carga Horária Mensal: 180
Atribuições: Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, sob supervisão do enfermeiro; Preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Realizar e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura; entre outras.

Dentista
Requisitos: Diploma de Graduação Concluída em Odontologia e Registro no Conselho de Classe.
Salário: R$ 1.802,55
Carga Horária Mensal: 60
Atribuições: Diagnosticar, avaliar e planejar procedimentos odontológicos e sua aplicabilidade; Atender, orientar e executar terapêuticas odontológicas; Analisar e interpretar exames radiológicos e laboratoriais ; Orientar e executar atividades de urgências odontológicas; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área e especialidade; Estar habilitado e preparado para os procedimentos de Drenagem de abscesso dentoalveolar (intra e extra-oral); Pulpotomia; Pulpectomia; Tratamento de hiperemia, com remoção de tecido cariado e selamento com ionômero; entre outras.

Enfermeiro
Requisitos: Diploma de Graduação Concluída em Enfermagem, Registro no Conselho de Classe, com Especialização em Atenção Pré-hospitalar ou Emergência ou Terapia Intensiva.
Salário: R$ 3.044,78
Carga Horária Mensal: 180
Atribuições: Elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes doentes; planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes doentes; supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe; controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem; dar apoio psicológico a pacientes e familiares e em especial a crianças atendidas; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; entre outras.

Farmacêutico
Requisitos: Diploma de Graduação Concluída em Farmácia, Registro no Conselho de Classe, com Especialização em Atenção Pré-hospitalar ou Emergência ou Terapia Intensiva.
Salário: R$ 3.044,78
Carga Horária Mensal: 180
Atribuições: Prestar Assistência Farmacêutica a pacientes das Unidades de Pronto Atendimento; Responsável por garantir a qualidade do serviço farmacêutico (planejar, organizar, controlar o estoque de medicamentos, assim como observar a validade); Garantir o uso racional de medicamentos; Realizar tarefas específicas do âmbito hospitalar; Responsável pela guarda de documentos/registros da farmácia; Assegurar a dispensação correta de medicamentos internamente e externamente; Atuar junto a equipe de saúde. Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Médico Clínico
Requisitos: Diploma de Graduação Concluída em Medicina, Registro no Conselho de Classe, com Especialização em Atenção Pré-hospitalar ou Emergência ou Terapia Intensiva.
Salário: R$ 7.628,50
Carga Horária Mensal: 120
Atribuições: Diploma de Graduação Concluída em Medicina, Registro no Conselho de Classe, com Especialização em Atenção Pré-hospitalar ou Emergência ou Terapia Intensiva.

Médico Clínico
Requisitos: Diploma de Graduação Concluída em Medicina, Registro no Conselho de Classe, com Especialização em Atenção Pré-hospitalar ou Emergência ou Terapia Intensiva.
Salário: R$ 7.628,50
Carga Horária Mensal: 120
Atribuições: Prestar atendimento de Urgência e Emergência a pacientes em demanda espontânea, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento dos mesmos, o que pode incluir procedimentos tais como: suturas, drenagens e passagem de cateteres; Realizar triagem dos casos clínicos identificando os que requerem maior atenção da equipe de saúde; integrar a equipe multiprofissional de trabalho, respeitando e colaborando no aperfeiçoamento de normas e procedimentos operacionais.

Médico Pediatra
Requisitos: Diploma de Graduação Concluída em Medicina, com especialização em Pediatria, Registro no Conselho de Classe.
Salário: R$ 7.628,50
Carga Horária Mensal: 120
Atribuições: Prestar atendimento de Urgência e Emergência a crianças em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento dos mesmos, o que pode incluir procedimentos tais como: suturas, drenagens e passagem de cateteres; Realizar triagem dos casos clínicos infantil identificando os que requerem maior atenção da equipe de saúde; integrar a equipe multiprofissional de trabalho, respeitando e colaborando no aperfeiçoamento de normas e procedimentos operacionais; Contatar a Central de Regulação Médica para colaborar com a organização e regulação do sistema de atenção à urgências; Participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico científico da Unidade de Urgência e Emergência; Promover incremento na qualidade do atendimento médico, melhorando a relação médico-paciente. Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Inscrição Saúde-RJ

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até as 18 horas do dia 17 de março de 2019, no site oficial da banca organizadora. A taxa de inscrição custará R$47,00 para nível médio e R$74,00 para nível superior. https://ibade.org.br/

Etapas e Provas

O processo seletivo contará com provas objetivas, entrevista técnica e comportamental, avaliação médica admissional e checagem de pré-requisitos e comprovação de documentos.
O concurso contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. A avaliação será aplicada no dia 31 de março, em turno matutino. Os locais de provas serão divulgados no dia 26 de março.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no turno matutino, e será constituída de questões de múltipla escolha, conforme o Quadro de Provas. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão de Respostas.

A prova objetiva para os cargos de Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico Clínico, Médico Pediatra contará com questões de Língua Portuguesa (10), Sistema Único de Saúde – SUS (05), Informática Básica (05) e Conhecimentos Específicos (20).

A prova objetiva para Técnico de Enfermagem terá questões de Língua Portuguesa (10), Sistema Único de Saúde – SUS (05), Informática Básica (05) e Conhecimentos Específicos (10).
Informações do concurso
  • Concurso: Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
  • Banca organizadora: IBADE
  • Escolaridade: médio/técnico e superior
  • Número de vagas: CR
  • Remuneração: entre R$ 1.605,72 e R$ 7.628,50
  • Inscrições: até as 18 horas do dia 17 de março de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$47,00 para nível médio e R$74,00 para nível superior.
  • Provas: 31 de março de 2019
  • Situação: PUBLICADO

sábado, 1 de dezembro de 2018

MPRJ ajuíza nova ação contra prefeito de Búzios por fraudes em licitações de contratos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou, no dia 29 de novembro, ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o Município de Armação dos Búzios e 23 envolvidos em esquema de fraudes em processos de licitação de contratos, incluindo o prefeito André Granado Nogueira da Gama. Com pedido liminar de indisponibilidade de bens, a fim de ressarcir os cofres públicos, a ação aponta que as práticas ilegais causaram um prejuízo superior a R$ 26 milhões ao erário. Vale lembrar que André Granado já havia sido afastado da função em outras oportunidades, em razão de ACPs ajuizadas pelo MPRJ, destacando-se uma primeira identificação de algumas das fraudes em licitações – leia matéria aqui.

A investigação do caso de que trata a nova ACP, de nº 0020217-92.2018.8.19.0078, distribuída junto à 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, teve início no Inquérito Civil nº 011/14, instaurado em fevereiro de 2014, para apurar irregularidades praticadas nas publicações dos Boletins Oficiais do município, que estariam sendo feitos em duplicidade de edição, sendo que a distribuição com aviso real das licitações ficaria restrita apenas ao âmbito interno da própria prefeitura, impedindo, assim, que outras empresas interessadas em participar da disputa pelos contratos públicos tivessem o devido conhecimento dos certames.

Dessa forma, as empresas que ganharam os contratos emergenciais no início do primeiro mandato de André Granado foram beneficiadas com prorrogações de contratos emergenciais, por três a seis meses, e posteriormente ganharam a licitação, aditivos, sendo certo que algumas até hoje continuam prestando serviços ao município. O prejuízo ao erário, por tais práticas, já somaria a cifra de R$ 26.361.258,26. Segundo o MPRJ, há fortes indícios de que, por trás da circunstância suspeita que permeia as contratações em questão, há motivação de ‘gratidão’ do prefeito para com os apoiadores de suas campanhas políticas,  incluindo a de reeleição para o cargo, como de fato ocorreu em 2016.
O esquema de beneficiamento a diversas empresas foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Búzios, instaurada em 2014 e que concluiu pela veracidade do fato, isto é, a existência de prática irregular de publicar distintos boletins oficiais, com os extratos dos editais de licitação na contracapa da última página apenas das edições internas – e cuidando de fazer circular publicamente aqueles que não traziam os referidos avisos. Segundo os vereadores, as fraudes nas licitações do município não cessaram, mesmo após o término da CPI, e ocorrem até hoje.
Além do ex-prefeito e do próprio município, constam como réus da ACP o ex-secretário de Fazenda de Búzios, Renato Jesus; o representante do Conselho Municipal de Turismo, Alberto Jordão; a E.l. Mídia Editora – Diário Costa do Sol, seus sócios Everton Fabio Nunes Paes e Lilian Fernanda Peres; a Casa do Educador Comércio e Serviços; os empresários Rita de Cassia Santos de Castro e Fernando Jorge Santos de Castro; a Quadrante Construtora e Serviços, seu sócio Jordir Faria da Silva e o ex-representante, Leandro Santos Machado; a Difamarco Distribuidora de Medicamentos, Correlatos, Equipamentos Hospitalares e Insumos Laboratoriais; os empresários Manoel dos Santos Barata Jr. e Elisabeth Pereira Principe Vieira Filha; a Kit-top Comercial e Serviços, seu representante Maury Lauria Lima; a Placidos Comercial, suas sócias Márcia Helena Plácido Barreto e Helena P. Barreto; a Leal Porto Empreendimentos e Participações, seu sócio Walmir Leal Porto e a ex-sócia Priscila Vania Soares de Freitas Porto.

A todos os demandados está sendo imputada a prática de atos de improbidade administrativa correspondentes ao art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, que afirma “constituir ato de improbidade que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente”.
Em relação a todos os réus, o MPRJ requer a decretação de indisponibilidade de bens, com fixação de ressarcimento integral do dano, no montante de cada contrato, pagamento de multa civil no equivalente ao dano ao erário e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos. Em relação aos três agentes municipais, acrescenta-se pedidos de perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Ressalta o Ministério Público fluminense ser necessário o afastamento dos agentes públicos envolvidos, por conta da notícia de que os contratos em xeque seguem sendo renovados, de modo a perpetuar as irregularidades denunciadas, com agravamento do prejuízo aos cofres municipais.

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Preso suspeito de assalto e estupro em Gargaú

Policiais militares e civis foram em busca do suposto criminoso que praticou o assalto e estupro na praia de Gargaú, em São Francisco de Itabapoana.

Com investigação realizada pela Polícia Civil, a guarnição da Policia Militar localizou o suspeito de inicial R, morador da mesma praia onde ocorreu o ato criminoso. Foi reconhecido como autor de assaltos e um estupro ocorrido na praça dos quiosques. Sendo encaminhado para a 147 Delegacia. A Polícia busca outro suspeito também de ter participado do crime.

Governador do RJ, Luiz Fernando Pezão, é preso pela Polícia Federal

Reprodução
Foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (29) o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), em mais uma etapa da Operação da Lava-Jato. O chefe do Executivo fluminense é suspeito de corrupção na época em vice do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) — condenado a 100 anos de prisão.

Pezão foi detido por agentes da Polícia Federal (PF) no Palácio das Laranjeiras, onde fica o gabinete do governador. Segundo o portal G1, a ofensiva é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral. Entre outras coisas, Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice.

Há ainda mandados contra o ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga, e dois homens apontados como operadores de um complexo esquema de segurança. As operações começaram por volta das 6h da manhã envolvendo pelo menos três viaturas e helicópteros que sobrevoam a região.

A ordem para esta nova fase da Lava-Jato foi dada pelo ministro e relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, que também relatou a Operação Quinto do Ouro — que prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em março do ano passado. O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a um mês do sucessor de Sérgio Cabral terminar o mandato.

Pezão é o terceiro governador do Rio de Janeiro preso e o primeiro em cumprimento do mandato. Os ex-governadores Anthony Garotinho e Sergio Cabral foram presos. Também foram detidos, anteriormente, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (MDB) e vários parlamentares da Casa.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

MPRJ consegue na Justiça novo decreto de prisão preventiva da ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino



O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), obteve nesta sexta-feira (23/11) junto à Vara Criminal da Comarca de Magé, a decretação da prisão preventiva da ex-prefeita do município, Núbia Cozzolino, de José Marcos Motta Ramos, Bruno Augusto Duarte Lourenço e Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco, pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e supressão de documento, por diversas vezes.

De acordo com a nova denúncia do GAECO/MPRJ, a partir de novembro de 2015, Núbia, Bruno e Aidê, com o auxílio de José Marcos, falsificaram e determinaram a falsificação da petição inicial (documento público) dos autos da ação civil pública nº 0000002776-56.2015.8.19.0029 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, fabricando folha timbrada do MPRJ com nova formatação, e nela inserindo novo conteúdo com informações falsas, além de falsificarem as rubricas de promotores de Justiça com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, beneficiando Núbia.

Na decisão, o magistrado Felipe Carvalho afirma que há forte indicativo, que se infere do material produzido durante as investigações, de que os denunciados construíram nefasto esquema para fraude e supressão de documentos em processos referentes a ações civis públicas que têm como objeto a apuração de improbidades administrativas supostamente praticadas por Núbia durante o período em que esteve à frente do Governo Municipal de Magé.

“O prejuízo é incomensurável. Muitos dias de trabalho, de serviço público, perdidos. Trabalho dos promotores de Justiça, magistrados prolatores das decisões e serventuários da Justiça. A ré tem notória influência em Magé. É crível e possível que tenha cooptado seus advogados para extravio dos autos de outros nove processos de ações cíveis públicas, a maioria deles contendo a denunciada no polo passivo ou algum familiar seu”, diz um trecho da decisão.

De acordo com a peça apresentada pelo MPRJ, os denunciados foram incursos nas sanções previstas nos artigos 297 e 299 ambos c/c artigo 62, inciso I, todos do Código Penal, com penas de dois a seis anos e um a cinco anos respectivamente; e artigo 305 c/c artigo 62, com pena de dois a seis anos.

No dia 10/10, o MPRJ, por meio do GAECO/MPRJ e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), realizou a operação Resgate, que prendeu a ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino e quatro de seus advogados, acusados de organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso e ocultação de documentos públicos. No último dia 22/11, a ex-prefeita de Magé havia conseguido um habeas-corpus determinando sua libertação.

sábado, 24 de novembro de 2018

MPRJ obtém liminar para que o Estado e o DER/RJ consertem trechos de rodovias que atravessam o Município de Carmo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios, obteve decisão liminar obrigando o Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RJ) a consertar e recapear os trechos da rodovia RJ 144 e da RJ 160, que atravessam o município de Carmo. Com a determinação de urgência requerida pelo MPRJ, os réus publicaram, nesta quarta-feira (23/11), edital de licitação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto básico de engenharia rodoviária destinado a restauração dessas partes.

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), a rodovia RJ 144 encontra-se em avançado estágio de degradação. "Qualquer motorista que percorre o trecho de 12 km compreendido entre o Centro de Carmo e Influência, bem como a rodovia RJ 160, no espaço de 15 km entre Influência e Córrego da Prata, constata que a estrada está tomada por buracos e não há condições mínimas de segurança aos usuários", destaca a petição inicial. Cerca de cem fotografias, realizadas pelo Grupo de Apoio às Promotorias (GAP/MPRJ) de Teresópolis para instruir a petição inicial, comprovam que diversos pontos carecem urgentemente de manutenção por causarem transtorno à população e prejuízos financeiros. Outra preocupação apontada na ACP é que há décadas o DER realiza, esporadicamente, apenas o recapeamento do afasto das rodovias, o que provoca aumento das ondulações e desníveis no asfalto, pondo em risco diariamente todos que circulam nos locais. Ainda segundo ação, por outro lado, quando não existe essa manutenção, as crateras aumentam e os trajetos ficam intransitáveis.

Sobre

Este Blog foi criado no ano de 2007, administrado por Magnum Silva, 27 anos, Acadêmico em Direito pela universidade Estácio de Sá. E-mail: redacaomgm@gmail.com

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