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Este Blog foi criado no ano de 2007, administrado por Magnum Silva, 26 anos, Graduando em Direito pela universidade Estácio de Sá Macaé, estagiário no Juizado Especial da comarca de Macaé/RJ. Objetivo deste blog é trazer informações de todas as áreas.

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sexta-feira, 4 de março de 2016

Condução coercitiva de Lula preocupa juristas por ferir garantias constitucionais



Mandado de busca do ex-presidente, na nova fase da Lava Jato, foi espetacularizado e tem motivações políticas, apontam especialistas.


A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor na nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira (4) pela Polícia Federal (PF), é preocupante, segundo juristas ouvidos pelo Brasil de Fato.
O professor de direito constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, afirma que não há fundamentação jurídica, do ponto de vista técnico, para a conduta. "A meu ver, a função desta ilegalidade é política: construir uma narrativa acusatória com a finalidade de desconstruir a imagem política dele [Lula]", disse o professor.
Para Serrano, o argumento dado pelo Ministério Público Federal (MPF), de que ações preventivas visam proteger a segurança dos depoentes, é inconsistente. "O que houve foi um vazamento de informação de uma operação, que deveria ser ao menos sigilosa, para poder expor o ex-presidente", avaliou.
O presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Bezerra, explica que o mandado de condução coercitiva não serve para testemunhas que são convidadas a prestar depoimento. Bezerra pondera ainda que, mesmo se intimado, um cidadão não pode ser obrigado a se deslocar de sua cidade para cumprimento da ordem judicial. "Neste caso específico, não sei se houve ilegalidade. Não li os autos, mas é uma situação que me preocupa porque se tornou um verdadeiro circo. Isso jamais pode ser o objetivo de qualquer processo", ponderou.
Show midiático
O procedimento correto, segundo Pedro Serrano, seria combinar com a defesa a apresentação do ex-presidente em "um lugar discreto e sem nenhuma divulgação para a mídia”. De acordo com o professor da PUC-SP, eles fizeram da operação um ato de espetáculo. "O editor da [revista] Época anunciou a operação às 2h da manhã [pela rede social Twitter], e, às 6h, a Globo já estava filmando".
Serrano faz menção aos tweets do editor-chefe da revista Época, Diego Escosteguy, na madrugada desta sexta. "Quase duas da manhã. Poucas horas para um amanhecer que tem tudo para ser especial, cheio de paz e amor", publicou Escosteguy. "Vamos observar com atenção as próximas horas. Elas não serão fáceis. Notícias concretas assim que possível...", escreveu. Já a Rede Globo transmitiu ao vivo o mandado de busca na residência de Lula, em São Bernardo do Campo (SP).
O jurista Marcello Lavenère também estranha a espetacularização em torno das ações realizadas pela PF. "Cada uma dessas fases, desde a primeira, é precedida de uma cobertura midiática que não sabemos de onde veio, provavelmente por vazamentos seletivos", disse ele que considera que o andamento da Lava Jato está "fora de controle".

Bezerra acredita que o mandado de hoje abre precedente "perigosíssimo", pois pode ser um pretexto para se levar qualquer pessoa à força para prestar um depoimento ou fazer alguma declaração.
No caso de Lula, ele explicita as motivações políticas da ação. "Temos que tomar cuidado quando se fala em uma personalidade pública, que tem milhões de votos, com os interesses que podem estar por trás disso e para que o Judiciário não seja instrumentalizado para interesses partidários", finaliza.
Lavenère partilha da opinião de Bezerra: "Quando fazemos estas ponderações, não estamos preocupados em defender diretamente a pessoa presidente Lula. O que me preocupa é que as garantias constitucionais devem ser mantidas, até mesmo daqueles que bateram palma para a violação que ocorreu hoje". Ele também aponta que "o uso político e revanchista do instituto constitucional é abusivo".
O Código de Processo Penal, em seu artigo 260, é claro: "Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença". Essa é a primeira intimação de Lula feita na esfera federal.
Posicionamento da OAB
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère não quis opinar sobre os comentários de Claudio Lamachia, do atual presidente nacional do órgão. Lamachia defendeu a nova fase da Lava Jato e afirmou que não haveria "problema algum" na condução coercitiva de Lula para depor.  
"Teria dificuldade de comentar uma declaração da OAB,  mas posso dizer que a biografia, a ordem, não é compatível com os procedimentos da Lava Jato, que reconhecidamente tem servido a uso políticos e tem violado garantias constitucionais. Isto não são é compatível com sua história de luta", criticou.
O jurista, que também foi autor do pedido de impeachment do Fernando Collor de Mello em 1992, acredita que os acontecimentos de hoje são um prato cheio para quem defende a abertura de um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). "Aqueles que querem praticar esse golpe que é o processo de impeachment contra a presidente, que na minha visão é natimorto, agradecem o prato cheio que a Operação Lava Jato ofereceu".


Fonte: Por Rute Pina, (BRASIL DE FATO)

quinta-feira, 3 de março de 2016

Cuidado: se você encontrar ISSO na porta do seu carro, fique atento! Seu veículo pode estar prestes a ser roubado.

Quando você acha que já viu de tudo… Sempre descobre algo novo! Neste caso, infelizmente, a novidade não é das melhores: ladrões inventaram um novo truque para roubar carros. Todos precisam ficar atentos.
Quando você estacionar seu veículo em algum lugar, preste atenção na maçaneta na parte exterior da porta. Verifique se ninguém colocou ali uma moeda ou algum outro objeto pequeno e sólido. O problema é que, fazendo isso, o sistema de tranca da porta não funciona, por mais que você o ative.
Portanto, seu carro fica aberto e vulnerável sem que você perceba! Este golpe é normalmente aplicado na porta do carona ou no porta-malas, já que estas áreas são menos visíveis para o motorista.

Assim que você se afasta do carro, o ladrão vem terminar o serviço. Para ele, este roubo é moleza! Tudo que o bandido precisa fazer é abrir a porta e arrumar uma maneira de ligar o motor. Às vezes, eles não levam o carro e ‘apenas’ aproveitam a porta aberta para pegar sua bolsa discretamente.

Esta modalidade de roubo vem acontecendo também em postos de gasolina. A ação é tão rápida que você nem percebe o que aconteceu!
As imagens deste vídeo foram gravadas por câmeras de segurança de postos de gasolina nos Estados Unidos. Alguns dos clientes perderam suas bolsas, enquanto outros tiveram seus carros levados pelos bandidos.

terça-feira, 1 de março de 2016

Ligações de telefone fixo para móvel ficarão até 22,35% mais baratas



As ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para móvel estão mais baratas para o usuário devido à redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis determinada pela Anatel.

O Ato nº 50.509, que fixa as novas tarifas, foi publicado nesta sexta-feira, dia 26, no Diário Oficial da União.

Houve também a unificação das tarifas das chamadas fixo-móvel local. Assim, o usuário de telefone fixo pagará o mesmo valor para uma chamada local, independente da operadora móvel de destino.

A redução é consequência do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado pela Resolução n° 600/2012, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa - Oi (Telemar e Brasil Telecom), Telefônica, CTBC/Algar, Claro/Embratel e Sercomtel - e destinadas às operadoras móveis.

A redução nas tarifas das chamadas fixo-móvel local (VC-1) ficou entre 14,95% a 22,35%, a depender da operadora de origem da chamada.

Por exemplo, o valor a ser pago por um usuário ao realizar uma chamada local fixo-móvel em São Paulo variava entre R$ 0,26 a R$ 0,46 e agora será de R$ 0,24854. No Rio de Janeiro, variava entre R$ 0,27 a R$ 0,45 e agora será de R$ 0,23831.


Secom

sábado, 27 de fevereiro de 2016

Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016


A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Lein° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.  Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.
Confira aqui a íntegra da Lei nº 13.165/2015.



RR/JP

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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

PRE/RJ quer investigar possível uso eleitoral de cartão Campos Cidadão





A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) solicitou à Promotoria Eleitoral de Campos dos Goytacazes a apuração de possível prática de ilícito eleitoral no recadastramento de usuários do cartão Campos Cidadão. De acordo com reportagem veiculada no jornal O Globo, o recadastramento exige que os beneficiários tenham título de eleitor e votem no município.


“Benefícios como esses dirigidos à população, em época de pré-campanha eleitoral, devem ser, em regra, averiguados, uma vez que, supostamente, podem ter cunho eleitoreiro, além de configurar abusos vedados pela legislação. A exigência da apresentação de título eleitoral é injustificável", afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.




O ofício da PRE/RJ alerta para possível associação do recadastramento com as eleições municipais e pede que a identificação de possíveis responsáveis e beneficiários. Segundo a imprensa, o cartão permite que o usuário pague R$ 1 na tarifa de ônibus em vez do R$ 2,75 do valor regular. Além do título, os beneficiários devem informar RG, CPF e comprovante de residência.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional Eleitoral/RJ

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Boa notícia em Macaé - Imetame MetalMecanica está com 320 vagas Off-shore em diversos cargos

Os Interessados comparecer no portão da empresa de 8:00 as 11:00, levar currículo, Carteira de trabalho e demais documentos. End.: Av.: Mota Coqueiro S/N, loteamento Cabiúnas - Macaé. Email: Rhmacae@imetame.com.br