A regulamentação e os limites da publicidade dirigida às crianças é tema do seminário “Proteção do Consumidor e da Infância: o controle da publicidade infantil no Brasil e na União Europeia”, que será realizado nesta terça-feira (13/10), das 9h30 às 12h30, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O encontro é organizado pelo CAO Consumidor e pelo CAO Infância e Juventude do MPRJ e terá como objetivo traçar um paralelo entre as normas aplicáveis no Brasil e na União Europeia. O evento será destinado aos operadores do direito, estudantes e aos próprios consumidores e pais interessados em conhecer melhor a relação entre publicidade e consumo na infância.
Participarão do evento o professor Mário Frota, Fundador e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), de Coimbra, a advogada e diretora do Instituto Alana, Isabella Henriques; a procuradora da república Ana Padilha e o promotor de Justiça Guilherme Martins.
As inscrições são gratuitas, através do e-mail: ceaf.eventos@mprj.mp.br.
SERVIÇO:
Data: 13/10/2015 – 9h30 às 12h30
Asscom/MPRJ
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