E agora senhor Ex prefeito? Verba de R$ 5,3 milhões para SFI depende de assinatura do ex-prefeito

Alguns convênios com o Governo Federal, vindo de emendas parlamentares ao orçamento de 2016 da União para São Francisco, estão parados por falta da assinatura do ex-prefeito Pedro Jorge Cherene Junior nos contratos de repasses entre a Caixa Econômica e o Município.

Ao todo irão transferir para o município R$ 5,3 milhões. O montante maior é destinado à pavimentação de ruas e uma pequena parte para construção de duas quadras poliesportivas.

Para o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento, Alex Favoretti, os contratos foram gerados no dia 27 de dezembro de 2016 e encaminhados para a agência da Caixa Econômica de São Francisco.

De acordo com a Agência da Caixa em São Francisco, os contratos chegaram ao município na sexta-feira, dia 30 de dezembro, último dia útil de 2016. No dia a instituição fez contato com assessores do ex-prefeito para a assinatura dos contratos, mas os mesmos não foram assinados.

A tentativa de buscar a assinatura desses contratos se repetiu. Ainda segundo a agência da Caixa Econômica de São Francisco, novos contatos foram feitos com assessores de Pedrinho Cherene. A informação era de que o ex-prefeito estava em viagem. Até a tarde desta segunda-feira, 16, nenhuma resposta concreta havia chegado à Caixa e os contratos seguiam pendentes de assinatura.

A procuradora geral do município, Eliza Pompemayer Abud, disse que está estudando junto à Caixa Econômica uma forma de dar continuidade aos convênios.

“Como está havendo uma dificuldade para o gestor anterior assinar os contratos, e o município tem total interesse em dar sequência, nós estamos buscando uma saída. Vamos sentar essa semana com a Caixa Econômica e tentar reverter o assunto”, espera a procuradora.

Elisa disse que não teve acesso a todo o teor dos contratos, mas citou o Decreto 6170 de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. O Artigo 2º diz que é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse cuja vigência se encerre no último ou no primeiro trimestre de mandato dos chefes do Poder Executivo dos entes federativos.

“Como não pode terminar no último trimestre, ele não poderia começar no último trimestre, visto que essa verba não se gasta em um trimestre. Portanto estamos em contato com a Caixa e com os Ministérios do Planejamento e das Cidades para que possamos, da melhor forma possível, resolver a demanda e não perder a verba. Esse contrato não é gerado para pessoa física do prefeito e sim para o município. Quando foi gerado, no dia 27 de dezembro, o contrato foi gerado em nome do gestor. E hoje a gestora é Francimara”, comentou Elisa.

Feijó lamentou acirramento de ânimos

Segundo o Deputado Federal Paulo Feijó, autor de duas das cinco emendas, mas que somadas representam R$ 4,5 milhões,  disse:

 

“O povo paga um preço alto com essa briga política e eu fico muito triste com tudo isso. Fiz minha parte e tenho a consciência tranquila. Sou o deputado federal que mais destinou recursos para São Francisco de Itabapoana”, disse Feijó.

O parlamentar se queixou de uma declaração do ex-prefeito Barbosa Lemos, que segundo Feijó, o teria lhe acusado de estar envolvido num esquema com o ex-prefeito Pedrinho Cherene na liberação de uma emenda para a Saúde do município no final do mês de dezembro.

“Não há e nunca houve esquema. Acho Frederico muito educado e me dou bem com ele, mas a declaração irresponsável de Barbosa Lemos acirrou os ânimos para a assinatura deste contrato. Espero que Pedrinho assine. Já conversei com o ele, fiz o pedido e acredito que irá assinar”, concluiu Paulo Feijó.