quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Ampla entra na mira da Justiça por serviços precários

Com informações do Jornal O Diário

Campeã de reclamações no Procon/Campos em 2012, - foram 220 queixas -, a Ampla está agora na mira da Justiça. Por entender que as constantes interrupções de energia constituem descumprimento do contrato de concessão, o Procon Estadual entrou com ação civil pública contra a concessionária e também a Light na 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A ação requer liminar que obrigue as concessionárias a informarem as interrupções programadas com antecedência mínima de 72 horas e divulguem o horário de início e de término.

Moral e material - O Procon Estadual quer que seja estipulada multa de R$ 50 mil para cada interrupção programada que não siga essas normas. Segundo o órgão, ligado à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, a interrupção de energia, um serviço essencial, provoca nos consumidores prejuízos de ordem moral e material. Em nota enviada ontem, a assessoria de comunicação da empresa informou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a ação.

Em janeiro deste ano, a Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também ingressou com Ação Coletiva de Consumo com antecipação de tutela contra a Ampla. A ação, que tramita na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, obriga a empresa, responsável pelo fornecimento de energia em 66 municípios do estado, a oferecer serviços de maneira contínua, adequada e eficiente aos consumidores.

Em Campos - As principais queixas dos consumidores em Campos, segundo o Procon, são os constantes piques, queima de aparelhos eletrodomésticos, cobrança e corte indevidos. Só em janeiro deste ano foram 87 queixas contra a companhia. Em 2011 e 2013, ela ocupou o segundo lugar no ranking de reclamações.

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Este Blog foi criado no ano de 2007, administrado por Magnum Silva, 27 anos, Acadêmico em Direito pela universidade Estácio de Sá. E-mail: redacaomgm@gmail.com

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