Uma liminar (decisão temporária) do desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou que o senador e candidato ao governo Lindbergh Farias (PT) e a Coligação "Frente Popular" incluam, em vídeo exibido na TV em 6 de setembro, o número do candidato, CNPJ e a frase "propaganda eleitoral gratuita", entre outras informações, para que "haja a identificação de acordo com a legislação eleitoral". Segundo os autores das ações - o governador e candidato à reeleição, Luiz Fernando de Souza, o Pezão(PMDB), e a Coligação "O Rio Em 1º Lugar" – o material foi apresentado "sem qualquer identificação legível, como se fosse programação normal da emissora" e tentaria denegrir a imagem de Pezão, mas o magistrado avaliou que não estavam presentes os “requisitos” para deferir o pedido sobre os alegados ataques. O mérito dos processos ainda será julgado (quando o juiz analisa os fatos com mais profundidade).
Processos relacionados: Rp 7345-92; Rp 7344-10; Rp 7343-25
TRE/RJ
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