Indústria vê alteração com bons olhos, enquanto sindicatos ligados a Petrobras rechaçam a mudança
Agora é oficial. Na noite da última quarta-feira (5) foi aprovado o
Projeto de Lei 4567/16, que prevê mudanças no sistema de partilha do
pré-sal. E, na prática, conforme o texto-base, a partir de agora a
Petrobras não será mais obrigada a participar de todos os consórcios de
exploração dos campos do pré-sal, mas terá preferência para escolher
quais campos tem interesse de explorar. Antes, a lei vigente referente
ao tema obrigava a petrolífera ter uma participação mínima de 30% em
todos os consórcios para exploração das reservas.
Na visão do presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo
Reid, a notícia pode ser considerada uma grande conquista para a cadeira
de petróleo e para o mercado offshore de maneira geral.
"Sem dúvida, a aprovação desta mudança é muito positiva porque, além
de vir ao encontro do que a indústria planeja, traz uma tranquilidade
maior para o setor. Acredito que, até 2018, com o impulso das mudanças,
nossa cadeia de óleo e gás vai estar totalmente revigorada", opinou Reid
ressaltando que a aprovação do projeto de lei viabilizará a atração de
investimentos para o mercado de petróleo e gás da região.
Em nota, a Firjan também se posicionou oficialmente a favor das
mudanças. Segundo um estudo divulgado pelo grupo, as reservas do pré-sal
representariam um potencial de investimentos de US$ 420 bilhões até
2030 - cerca de US$ 390 bilhões em royalties e participações especiais e
a geração de mais de 1 milhão de empregos.
"O retorno dos investimentos no mercado de petróleo e gás também irá
estimular um círculo virtuoso no cinturão de fornecedores. Com o
crescimento das encomendas, essas empresas se transformarão em uma
cadeia produtiva mais eficiente e mais competitiva, desenvolvendo a
capacitação necessária para atender até mesmo o mercado internacional",
destacou em nota.
A votação
O texto-base foi aprovado por um placar de 292 votos a favor, 101
contrários e uma abstenção. Para concluir a votação, os deputados ainda
precisam analisar sete emendas com sugestões para alterar trechos da
proposta. Para isso, no entanto, ainda não há data de votação definida.
Fonte: O Debate
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