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De acordo com Michel Temer, será possível sacar o total da conta do FGTS. Ele destacou que 80% delas têm pouco mais de um salário mínimo, e que o objetivo seria movimentar a economia, já que os saques totalizariam pouco mais de R$ 30 bilhões.
Michel Temer informou ainda que as mudanças envolvem a movimentação de cartões de crédito e incluem mudanças no parcelamento e juros do cartão rotativo.
A "modernização da leis do trabalho", como classificado pelo governo peemedebista, também será anunciada ainda nesta quinta-feira (22), no final da manhã. As mudanças na legislação trabalhista serão encaminhadas ao Congresso por meio de projeto de lei, garantiu Temer.
Temer também vai assinar ainda hoje a Medida Provisória que trata da prorrogação do Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser permanente e se chamará Programa de Seguro-Emprego.
Estão sendo discutidos a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são questionados na Justiça do Trabalho, que não reconhece formalmente a jornada mais longa.
Uma das possibilidades é a criação de dois novos modelos de contrato. O governo de Michel Temer avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem afirmado que não existiria a intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado.
Nogueira alega que a proposta está centrada em três eixos, segurança jurídica, criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos.
Empresários
As mudanças nas leis trabalhistas têm sido defendidas por sindicatos patronais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que, no início do ano, chegou a criar um grupo para discutir possíveis mudanças nas regras atuais. Na ocasião, os empresários chegaram a questionar os dez primeiros artigos da CLT, que definem os papéis do empregado e do empregador.
Ao longo do segundo semestre, o presidente Michel Temer chegou a se reunir com empresários para tratar da questão. Após uma dessas reuniões, com representantes do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que para melhorar a situação do déficit fiscal seriam necessárias “mudanças duras” tanto na Previdência Social quanto nas leis trabalhistas.
Trabalhadores
A proposta de alterar a legislação vem recebendo críticas das centrais sindicais e de especialistas. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne cerca de 4 mil sindicatos, diz que as mudanças podem resultar em "jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado, em contratos temporários com validade de 180 dias e em demissões mais baratas, com redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras".
A entidade destaca que uma das principais propostas é a que institui a soberania do negociado sobre o legislado, o que significa que patrões e empregados ficariam livres para promover negociações à revelia da legislação trabalhista. "Para os críticos da proposta, a medida é perigosa porque tende a esvaziar direitos históricos assegurados em lei", disse.
Com Agência Brasil
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