O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na
quarta-feira (14/12), ação civil pública, com pedido de liminar, que requer à Justiça a indisponibilidade
dos bens do ex-prefeito de Macaé Riverton Ramos Mussi e do ex-secretário municipal
de Mobilidade Urbana Jorge Tavares Siqueira por atos de improbidade
administrativa. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé por lesão ao erário em
obras e compras que seriam destinadas ao VLT de Macaé (METROMACAÉ).
De acordo
com a ação, inquérito civil comprovou que houve negligência por parte
dos réus ao licitarem e comprarem 4 VLT’s, em 2009, antes mesmo de
saberem se o Município seria contemplado no Programa
PRÓ-TRANSPORTE. O projeto do Ministério das Cidades previa o repasse de
verbas para obras voltadas ao transporte público.
No
documento, o promotor de Justiça Renato Luiz da Silva Moreira, que
subscreve a ação, ressalta que Macaé chegou a ser incluída no programa,
no entanto, a gestão municipal só tomaria conhecimento
disso em 2011, quando já tinha sido feita a compra dos modais. Apesar
disso, a verba não foi liberada pelo Conselho Monetário Nacional e até
hoje as obras estão paradas e os veículos ociosos.
Para o
promotor, Riverton Mussi e Jorge Siqueira são responsáveis pela falta de
planejamento no momento da aquisição dos VLT’s e se valeram do
equipamento para uso político, com dano aos cofres municipais,
tendo em vista a impossibilidade de conclusão do projeto.
“Aos olhos
do Ministério Público os réus apostaram de forma irresponsável com o
dinheiro público, pois firmaram contrato administrativo com antecedência
de três meses da publicação do resultado do
processo seletivo (...) Se a contratação dos VLT’s antes mesmo da
conclusão do processo seletivo vital para o projeto causa espanto, causa
ainda mais assombro verificar que os valores forma empenhados de forma
imediata”, destaca trecho da ação.
Fonte: MPRJ
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